Governador irá atender determinação dos MPs para exigência do passaporte de vacinação em praças de alimentação de shoppings da Paraíba

O governador João Azevêdo declarou, nesta terça-feira (28), que o novo decreto estadual, com medidas de enfrentamento a pandemia de covid-19 no estado, irá atender a determinação do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Contas (MPC), que exige a apresentação do passaporte de vacina em praças de alimentação de shoppings e salões de beleza da Paraíba.

De acordo com a determinação dos MPs, pessoas maiores de 18 anos devem apresentar comprovante de vacinação contra a covid-19 como requisito para ingresso e permanência nos estabelecimentos.

O gestor revelou que um estudo está sendo feito pelo governo estadual para definir os critérios de cobrança do passaporte da vacina e cumprir a exigência dos MPs.

“Há uma solicitação do Ministério Público Federal para que se faça uma análise com relação à questão dos shoppings. Nós temos dentro dos shoppings uma área que precisa de uma atenção especial, que é a área da praça de alimentação, e nós estamos definindo isso. No restante das áreas do shopping não há essa preocupação, assim como nas lojas do comércio aberto, onde também não há essa exigência [de comprovante de vacinação]”, destacou em entrevista a rádio Arapuan FM.

João Azevêdo disse ainda que se reúne na tarde desta terça com a equipe de governo para definir os critérios do novo decreto que entrará em vigência a partir da próxima semana.

“Nós estamos definindo isso. Provavelmente hoje à tarde tenhamos a indicação daquilo que será colocado dentro do decreto que vai substituir o atual, com vigência até o dia primeiro. Por enquanto fica do jeito que está, mas a partir do dia primeiro é que teremos modificações”, concluiu.

De Olho no Cariri

Wscom

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1