Gaeco denuncia Ricardo Coutinho e quatro irmãos por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

O Ministério Público da Paraíba apresentou uma nova denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e seus irmãos Coriolano Coutinho, Valéria Coutinho, Viviane Coutinho e Raquel Coutinho, além de Denise Krummenauer Pahim, Breno Dornelles Pahim Filho e Breno Dornelles Pahim no âmbito da Operação Calvário.

Os investigados são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Na petição, protocolada na 6ª Vara Criminal da Capital, o órgão pede a perda de função pública ou mandato dos envolvidos, além da fixação de multa no valor de R$ 3.376.268,31.

O montante é referente ao uso de recursos ilícitos para compra de imóveis em João Pessoa e Bananeiras, na Paraíba, um apartamento em Fortaleza, no Ceará, além da apreensão de dinheiro em moedas estrangeiras durante a investigação, animais adquiridos, doação de recursos e ocultação de recursos para aquisição de bens, por exemplo.

Dentre os imóveis citados estão um apartamento em João Pessoa e um sítio em Bananeiras com alto padrão de luxo.

Investigação 

A união das famílias Coutinho e Pahim, segundo a investigação, resultou na criação de empresas que teriam sido beneficiadas economicamente durante as gestões do ex-governador Ricardo Coutinho na Paraíba.

A força-tarefa apura se a criação dessas sociedades e alteração contratuais por parte dos denunciados visavam ocultar valores.

Um dos órgãos usados pelas sociedades, de acordo com os investigadores, é o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB). Uma das empresas buscava firmar credenciamento e contratos junto ao órgão. O ingresso, porém, só era possível mediante o pagamento de propina à organização criminosa ou a atores que teriam participação no esquema.

Operação Calvário 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) investiga desde o fim de 2018 a implantação de uma organização criminosa que teria desviados recursos da Saúde e Educação do Estado entre 2011 e 2018, além do período em que Ricardo Coutinho esteve à frente da Prefeitura de João Pessoa.

Ao todo, já foram oferecidas 21 denúncias contra 145 pessoas, dentre elas Ricardo Coutinho, familiares, deputados, ex-secretários de Estado, empresários e outros políticos.

Ao todo, a força-tarefa já encontrou desvio superior a R$ 373 milhões.

Mais PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1