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Fux manda Estado detalhar como pagará pensões a ex-governadores

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo da Paraíba apresente em até 30 dias quais são as providências que o Estado irá adotar para pagar as aposentadorias e pensões a ex-governadores e viúvas de políticos.

A decisão de Fux atende o que foi determinado pelo plenário do Supremo. A Corte, que havia declarado a inconstitucionalidade do pagamento, decidiu que é legal.

“Intime-se o Estado da Paraíba, para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências que serão adotadas em relação às verbas objeto da presente ação, haja vista a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADPF 745”, escreveu o ministro.

Com a medida, devem ser beneficiados ex-governadores como Ricardo Coutinho, Roberto Paulino, Cássio Cunha Lima, além de viúvas de políticos que ocuparam o cargo de governador.

Mais PB

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A Prefeitura de Serra Branca, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, realizará nesta terça-feira (25) a entrega de raquetes de palma forrageira da variedade “califórnia” para agricultores do município.

A ação acontecerá das 7h às 13h, na sede da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, e integra as iniciativas voltadas ao fortalecimento da agricultura e ao apoio direto aos produtores rurais de Serra Branca.

A distribuição da palma representa uma importante alternativa para os agricultores, especialmente diante das características climáticas da região. A palma forrageira possui papel relevante na alimentação dos rebanhos, contribuindo para a oferta de forragem e para a manutenção da produção pecuária em períodos de menor disponibilidade de pastagem.

Os agricultores beneficiados deverão comparecer ao local munidos de documentos de identificação pessoal (RG e CPF). A iniciativa conta com a parceria do Governo da Paraíba e reforça a atuação conjunta em ações destinadas ao fortalecimento da agricultura e da produção rural.

Para o secretário municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Júnior Henrique, a iniciativa representa mais uma oportunidade de fortalecer a produção rural e apoiar diretamente os agricultores do município: “Essa é uma ação importante, que chega para fortalecer a nossa agricultura e oferecer mais uma alternativa de alimentação para os rebanhos. Esperamos contar com a participação dos nossos agricultores para que possamos fazer essa distribuição da melhor forma possível”, destacou o secretário.

Com SECOM/PMSB