O ato de ‘fura-filas’ na ordem de prioridades na vacinação contra covid-19 na Paraíba pode acarretar crime de improbidade administrativa, alertou o procurador-geral do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Francisco Seráphico da Nóbrega. Nesta quinta-feira (21), o MPPB expediu uma recomendação aos promotores de Justiça para que apurem os casos e exija transparência dos dados por parte dos gestores.
“Em razão das diversas denúncias de irregularidades, na quebra de ordem de prioridade do planejamento de vacinação tanto pelo Ministério da Saúde quanto do Estado da Paraíba, nós expedimos essa recomendação junto com a Corregedoria Geral do Ministério Público a todos os promotores do Estado da Paraíba”, explicou o procurador.
Nessa recomendação, os promotores de Justiça irão apurar, ‘diligenciar sobre esse processo de vacinação’, cobrar transparência na divulgação dos dados sobre a vacinação contra a Covid-19. Além disso, a recomendação pede a participação dos conselhos municipais de saúde “para tornar transparente e evitar irregularidades no processo de vacinação”.
O procurador-geral explicou ainda que quebra de ordem de vacinação pode acarretar improbidade administrativa. “A quebra da ordem de prioridade pode configurar por parte do gestor, seja do prefeito ou do secretário municipal. A quebra da do princípio da eficiência, da moralidade, da impessoalidade e causar uma possível ocorrência de improbidade administrativa”, frisou.
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