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Fundação PB Saúde adequa piso salarial e corrige jornadas de trabalho em concurso público

A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – PB Saúde retificou o edital do concurso público para o órgão para adequar o piso salarial de algumas categorias. A alteração foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado e ocorre após protesto de várias categorias.

Além de adequar o piso salarial, foram corrigidas jornadas de trabalho especiais e excluída a exigência de experiência como requisito de concorrência para alguns cargos.

O documento na íntegra está disponível no site da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (www.pbsaude.pb.gov.br), e no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).

O concurso público para PB Saúde oferece 326 vagas para contratação imediata e 4.075 oportunidades para o cadastro reserva.

O edital prevê a contratação de médicos, cargos de assistentes administrativo, técnicos, motoristas, advogados, jornalistas, contadores, enfermeiros, farmacêuticos, estatísticos, fisioterapeutas, nutricionistas, odontólogos e outras áreas.

As inscrições poderão ser feitas a partir da próxima quarta-feira (07) até o dia 29 de julho exclusivamente pela internet, através do site da Fundação VUNESP.  A taxa varia entre R$ 50 e R$ 90 e deve ser paga até o dia 30 de julho.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1