O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e o prefeito de Serra Branca, Vicente Fialho, assinaram um acordo de não persecução penal (ANPP), na manhã desta última quinta-feira (08/09), para o encerramento do lixão do município. Conforme o documento, o gestor se comprometeu a parar de destinar os resíduos sólidos para lixão até o dia 08 de janeiro de 2023.
A assinatura ocorreu durante reunião realizada na sede do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa. Participaram o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), Eduardo de Freitas Torres; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Fabiana Lobo; e o secretário do Meio Ambiente de Serra Branca, Thalles Chateaubriand.
O procurador-geral destacou que o Ministério Público da Paraíba tem buscado o diálogo com os prefeitos para a resolução do problema dos lixões no estado e que a meta é chegar aos 100% de municípios paraibanos com destinação correta dos resíduos sólidos.
Na reunião, o promotor Eduardo Torres contextualizou o projeto “Fim dos Lixões”, que teve início em 2018, e que atingiu, até 2022, cerca de 90% dos municípios sem destinar seus resíduos para lixões, por meio da assinatura de acordos de não persecução penal e de termos de ajustamento de conduta. Ele também explicou que o MP está à disposição para contribuir com o município na resolução do problema.
Os representantes da Prefeitura de Serra Branca informaram as medidas que já estão sendo tomadas para garantir a solução do problema, entre elas a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e do Plano de Recuperação da Área Degradada.
De Olho no Cariri
Ascom MPPB
