O presidente da Famup, Tota Guedes, acredita que a 20ª Marcha dos Prefeitos “Brasília em defesa dos municípios” pode ser considerada um evento de ganho real para os gestores das cidades brasileiras. Com uma pauta voltada, principalmente, para a maior arrecadação das prefeituras, Tota destaca que a agenda debatida no Congresso Nacional deve apresentar resultados satisfatórios.
Desde a terça-feira (16), os administradores municipais apresentam suas demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como, por exemplo, o parcelamento das dívidas previdenciárias. “Com essa medida provisória que o presidente assinou – permitindo o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 vezes – vai diminuir o seu parcelamento em torno de 80%”, disse Tota. A assinatura da MP foi feita durante a abertura do evento, possibilitando que os municípios parcelem seis débitos com o INSS, com redução dos juros em até 80% e redução de 25% nas multas e encargos da dívida.
“De todas as marchas que participamos posso dizer que essa foi de um ganho real nas finanças dos municípios”, celebrou o presidente da Famup. Outro fato em destque, segundo ele, foi o avanço da pauta no Congresso de modo a apreciação de temas de interesses municipais. “Temos uma reunião com bancada da Paraíba e estamos trabalhando para a derrubada do veto do ISS. “Vamos pedir para a bancada votar a derrubada do veto de acordo com o movimento municipalista”, informou.
Nesta quarta-feira (17), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que irá convocar sessão do Congresso Nacional na próxima semana para colocar em votação o veto realizado pelo presidente Michel Temer (VET 52/2016) à lei de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). Na ocasião ele anunciou que pretende sugerir ao relator da matéria no Plenário uma emenda de redação para que resolver a questão. A reforma fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços alcançados pelo ISS. O principal veto, realizado no final do ano passado, é sobre a arrecadação do ISS no local de consumo do serviço.
