A ex-prefeita de Monteiro, no Cariri paraibano, Edna Henrique emitiu uma nota contestando a publicação de portais de que ela estaria se esquivando de uma decisão judicial, em processo por ter realizado contratos excepcionais durante sua gestão. Ela ainda relatou estar sendo alvo de ‘fake news’.
Em nota, ela afirma que continua no mesmo endereço e com os mesmos números de telefone, e que não chegou a ser contatada por qualquer oficial de justiça.
Sobre o processo, Edna afirmou que tem conhecimento da ação ajuizada contra ela, ação essa que foi a única que lhe sobrou depois de 8 (oito) anos de mandato, a qual se refere não a malversação de dinheiro público ou enriquecimento ilícito, mas apenas ao fato de ela ter realizado contratos por excepcional interesse público em sua gestão, o que lhe rendeu uma determinação não de devolver recursos, mas de pagar uma multa.
Edna explicou que seus argumentos ainda estão sendo analisados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nos autos de uma ação rescisória ainda em trâmite.
A ex-prefeita esclareceu também que o número de contratados não foi aumentado na sua administração e que logo no seu primeiro ano de gestão, em 2009, para evitar a manutenção dos contratados e regularizar o quadro de pessoal da Prefeitura, ao invés de fabricar um processo seletivo, ele enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei com o objetivo de criar cargos e possibilitar o concurso público.
E por, o Executivo não dispor da maioria dos Vereadores da Câmara, à época, em dezembro de 2010, ela chegou a enviar ofício à Câmara cobrando providências quanto à aprovação da lei, que somente foi aprovada em janeiro de 2011.
Aprovada a Lei, a prefeitura licitou a empresa para realizar os certames. Concluídos os processos de licitação, foram realizados dois concursos. Então, já em 2011, ou seja, dois anos depois de assumir a Prefeitura, a qual havia realizado apenas dois concursos públicos em toda sua história, Edna Henrique concluiu todo o processo que envolve a realização de um certame dessa natureza, e publicou o edital do concurso n. 001/2011, ofertando 51 vagas, e ainda em 2012, mais precisamente no mês de janeiro, foi publicado o edital do segundo concurso, edital n. 01/2012, ofertando nada menos que 348 vagas.
“Todos esses argumentos garantiram à ex-prefeita uma sentença absolutamente favorável em primeiro grau, na qual o juiz que realizou a instrução do processo reconheceu que ela agiu estritamente no cumprimento do seu dever legal”, explica a nota.
Como a decisão foi reformada em segundo grau, Edna declarou que já ajuizou uma ação rescisória e confia que o Tribunal de Justiça da Paraíba vai aplicar ao caso a decisão correta e que a justiça seja feita.
De Olho no Cariri
Com PB Debate
