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Equipe de Zoonoses de Serra Branca recebe capacitação para fortalecer políticas públicas de proteção animal

A Prefeitura de Serra Branca, por meio do Departamento de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, segue fortalecendo as políticas públicas voltadas à causa animal.

A equipe do setor participou recentemente de uma capacitação promovida pela Secretaria Executiva de Saúde e Bem-Estar Animal do Governo da Paraíba, com foco na implantação do Programa Paraíba Pet nos municípios. Durante o treinamento, os profissionais receberam orientações sobre as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado para ampliar e fortalecer as políticas públicas de proteção animal, incluindo iniciativas de controle populacional, apoio aos protetores independentes e combate aos maus-tratos.

Como resultado da capacitação, Serra Branca passa a contar com uma nova plataforma digital que permitirá o cadastramento da população para acesso às ações do Programa Paraíba Pet.

A ferramenta também possibilitará a realização de denúncias de maus-tratos e o agendamento para futuras campanhas de castração, garantindo mais agilidade, transparência e organização na oferta desses serviços. A equipe do Departamento de Controle de Zoonoses já está apta a operar a plataforma, facilitando o acesso da população aos serviços disponibilizados pelo programa e fortalecendo a parceria entre o município e o Governo do Estado na promoção da saúde e do bem-estar animal.

A iniciativa representa mais um passo da gestão municipal no compromisso com a proteção dos animais, a saúde pública e o desenvolvimento de ações que promovam uma convivência mais responsável entre a população e os animais do município.

SECOM/PMSB

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB