EM SUMÉ: Matrículas da rede municipal de ensino começam nesta segunda-feira

A Secretaria de Educação de Sumé, informa aos pais ou responsáveis, que as matrículas da rede municipal de ensino, terão início na segunda-feira, 10, e se estenderão até o dia 28 de janeiro.

Os interessados devem procurar as escolas que desejam matricular seus filhos, de segunda a sexta-feira, pela manhã das 8h às 11h e a tarde das 14h às 17h, levando os seguintes documentos do aluno:

  • Xerox da Certidão de nascimento
  • Xerox do CPF
  • Xerox do RG (identidade)
  • Duas fotos 3×4
  • Xerox do cartão de vacina
  • Xerox do cartão do SUS
  • Número do NIS
  • Xerox do Comprovante de residência
  • Xerox do cartão do Bolsa Família

Já os pais devem apresentar os seguintes documentos pessoais:

  • Xerox do CPF
  • Xerox do RG (identidade)

O prefeito Éden Duarte cumpre o compromisso de ampliar o ensino integral nas escolas municipais e, este ano de 2022, além das escolas Maria Leite Rafael e Pe. Paulo Roberto de Oliveira, passarão a ter ensino integral as escolas Agrotécnica Dep. Evaldo Gonçalves de Queiroz e a Escola de campo do distrito de PIO X.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1