Em sessão ordinária, vereadores apreciam projeto do Executivo que reconhece São João do Cariri como a ‘Cidade da Fé’

A Câmara Municipal de São João do Cariri realizou na noite desta sexta-feira(17), mais uma sessão ordinária que novamente foi marcada pela produtividade dos parlamentares e pela apreciação de importantes proposituras de interesse da população local.

Nos requerimentos colocados em pauta e aprovados por unanimidade, foi destaque a do parlamentar Francisco Júnior, que apresentou um voto de aplauso aos comunicadores Jorge Batinga Chaves e Jaqueline Chaves Santos e extensivo aos servidores da Rádio Cidade de Sumé pelos relevantes serviços prestados a comunicação da região do Cariri paraibano.

Outra propositura bastante importante e apresentada durante a sessão foi a do Vereador George Aquino, que solicitou ao Governador João Azevêdo e ao Secretário de Educação do Estado, para que seja transformado em Escola do Campo, a Escola Estadual Severino Medeiros Ramos do Distrito de Malhada da Roça.

Por fim, o Presidente do Legislativo, o vereador Robson Brito solicitou ao Executivo para que seja feita a aquisição de fardamento para os vigias do município. Robson Brito ainda apresentou um voto de pesar pelo falecimento do jovem sãojoaense Leonardo da Silva ocorrido recentemente no município.

Na ordem do dia, dois importantes projetos de lei foram apresentados e debatidos durante a sessão.

O primeiro foi de autoria do vereador Francisco Júnior, que solicitou a Empresa de Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (CAGEPA), a instalação do equipamento de eliminador de ar na rede de abastecimento de água do município.

O parlamentar defendeu o PL destacando que com a instalação do equipamento, o consumidor deverá ser beneficiado com a redução na tarifa da conta de água, chegando a reduzir cerca de 35% na conta de água de cada consumidor.

O Projeto de Lei foi debatido e encaminhado para as comissões competentes.

Por fim, o outro Projeto de Lei colocado em pauta foi de autoria do Executivo, PL 018/2021, que visa reconhecer São João do Cariri como a ‘Cidade da Fé’.

De iniciativa do prefeito Helder Trajano, o projeto visa apoiar qualquer evento de cunho religioso, além de fomentar políticas públicas para o incentivo do turismo religioso no município.

O Projeto de Lei foi apreciado e encaminhado para as comissões competentes.

Ao final da sessão, os parlamentares fizeram uso da tribuna e parabenizaram toda a equipe do Santuário de Nossa Senhora dos Milagres pela brilhante Festa da Padroeira realizada e que apesar da pandemia, conseguiu atrair um grande número de fiéis devotos que fizeram questão de prestigiar aos festejos religiosos na ‘Cidade da Fé’.

ACOMPANHE A LIVE RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI:

De Olho no Cariri

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1