Dr. Romualdo entra com ações judiciais contra o Governo da Paraíba por falta d’água em cidades do Cariri

O Deputado Estadual, Dr. Romualdo (MDB), protocolou nessa segunda-feira (08) medidas judiciais contra o Governo da Paraíba pela constante falta d’água em cidades localizadas no Cariri. A iniciativa tem como objetivo a isenção do pagamento quando o serviço não for fornecido, além de uma indenização coletiva aos moradores.

“Há cerca de um mês começamos um monitoramento da falta d’água na região. Percebemos que a Prata, Ouro Velho e Parari tem sido mais castigadas, além de Serra Branca e São João do Cariri. Algo precisa ser feito, não podemos continuar achando normal açudes cheios, mas o povo convivendo com torneiras sem água”, declarou o parlamentar.

Uma das principais pautas do caririzeiro na Assembleia é o acesso à água e são constantes as mensagens da população informando a situação em cada município. Para Dr. Romualdo “É cômodo colocar a culpa na CAGEPA, mas ela é só mais uma vítima, existem diversas obras que ajudariam a solucionar o problema, mas estão paralisadas ou atrasadas”.

Além das medidas judiciais, um Projeto de Lei que isenta os usuários quando o serviço de abastecimento for interrompido, de autoria do Deputado do Cariri, tramita na Assembleia. Atualmente a proposta se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e tem como relator o líder do governo na casa, o Deputado Chico Mendes (PSB).

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A Câmara de Zabelê, município do Cariri paraibano, se tornou alvo do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por suposto superfaturamento, desvio de finalidade e uso provado de bem público relacionamento a locação de um carro. O órgão abriu um inquérito civil para apurar o caso.

Como publicado no Diário Eletrônico do MPPB nessa terça-feira (8), a Câmara realizou um contrato de aluguel, junto com uma empresa, para a locação de um veículo que deveria ser utilizado em atividades ligadas ao Legislativo.

No entanto, uma denúncia recebida pelo MPPB relatou a possibilidade de superfaturamento nos valores pagos, suposto desvio de finalidade e uso privado do veículo. O carro estaria com disponibilização em tempo integral ao presidente da Câmara, sendo, inclusive, guardado dentro da casa dele.

Em verificação junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o Portal Correio observou que o veículo está alugado em um contrato de 11 meses, com pagamentos mensais de R$ 4,5 mil, totalizando R$ 49.500,00.

O inquérito, assinado pela 2ª promotora de Justiça de Monteiro, Maria Eduarda Carvalho N. Uchôa, tem validade de um ano e pode ser prorrogado pelo mesmo período.

Confira abaixo o inquérito aberto pelo MPPB:

Confira abaixo o contrato entre a Câmara e a empresa:

DE OLHO NO CARIRI

Com Portal Correio