Deputados aprovam projeto ‘Tá na Mesa’ como programa permanente na Paraíba

Em sessão ordinária, nesta terça-feira (14), os deputados estaduais da Paraíba aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei que torna o ‘Tá na Mesa’ – que fornece refeições diárias por R$ 1 – como um programa permanente na Paraíba. Mais de 80 municípios paraibanos são completados com o projeto. A expectativa é que chegue a 500 mil refeições mensais.

O líder do governo da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Wilson Filho, destacou cinco cidades que já contam com os restaurantes populares e reforçou que o projeto ‘Tá na Mesa’ que está presente em municípios menores em população. Ele frisou que, como provisório, estão sendo investidos R$ 4,4 milhões por mês com a produção de 25 mil refeições diárias.

“O investimento pula para R$ 53 milhões na transformação do programa temporário para permanente”. Com a aprovação do projeto de lei, o programa que tinha prazo de 90 dias de vigência passa a ser permanente. De acordo com o governo do Estado, mas cidades com mais de 20 mil habitantes são fornecidas 400 refeições diárias. Já nas cidades entre 10 e 20 mil habitantes chegam a 250 refeições.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1