Delegados da Paraíba aceitam proposta do Governo de incorporação de 100% da bolsa e aumento de 10%

Assembleia da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba (Adepdel) deliberou nesta quinta-feira (13) por aceitar a proposta do Governo do Estado da Paraíba de incorporação de 100% da bolsa desempenho, reajuste de 10% no salário e 24% do auxílio alimentação.

Steferson Nogueira, presidente da Adepdel, destacou a proposta aprovada por unanimidade e disse que o mais importante é a continuidade das negociações para discussão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria.

“O mais importante, além dos 100%, foi a criação de uma comissão para discutir o PCCR Polícia Civil  sonhada e almejada há 40 anos. Então, é neste sentido que a gente vai manter o diálogo sobre o tema para tentar avançar cada vez mais ao policial civil… vamos confiantes do diálogo e proteger a resolver esse problema o mais rápido possível”, disse.

Ontem, associações representativas da Polícia Civil aceitaram a proposta salarial do Governo. Os policiais apontaram que, mesmo aceitando a proposta, devem continuar em negociação com o Governo do Estado pelo PCCR.

Wscom

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1