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Defensoria Digital passa a fazer peticionamento inicial nas comarcas de Sumé, Umbuzeiro e Taperoá

Moradores de Sumé, Umbuzeiro, Taperoá e dos municípios que integram as respectivas comarcas que precisam da assistência da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) agora poderão dar entrada em novos processos sem precisar sair de suas cidades. O programa Defensoria Digital começou a oferecer nesta seginda-feria (15) o serviço de peticionamento inicial 100% online nestas comarcas, ampliando o acesso da população ao atendimento jurídico gratuito e permitindo, pela primeira vez, o ingresso de novas demandas de forma totalmente remota.

Até então, por não contarem com atuação presencial de defensor público, essas comarcas eram atendidas apenas de forma remota para acompanhamento de processos que já estavam em andamento. Com a nova etapa do programa, cidadãos dessas regiões passam a ter acesso ao atendimento inicial da Defensoria, podendo apresentar sua demanda, encaminhar documentos e iniciar uma ação judicial integralmente por meio digital, sem necessidade de deslocamento para outras unidades da instituição.

A mudança representa um avanço importante na ampliação do acesso à justiça para pessoas que vivem em municípios mais distantes ou enfrentam dificuldades de locomoção. Por meio da plataforma, todo o fluxo inicial de atendimento pode ser realizado online, desde a orientação jurídica e análise do caso até o protocolo da petição inicial e acompanhamento do procedimento.

O programa Defensoria Digital integra a política da Defensoria Pública do Estado para amenizar o déficit de defensores públicos da insituição e utiliza ferramentas digitais para tornar os serviços mais acessíveis, ágeis e eficientes. Além do novo serviço implantado em Sumé, Umbuzeiro e Taperoá, o programa também já atua em outras comarcas para realização de atendimentos remotos e acompanhamento processual, a exemplo de Alagoinha, Cajazeiras, Coremas, Cuité, Itaporanga, Jacaraú, João Pessoa (Vara Militar), Mamanguape, Pombal e São José de Piranhas, fortalecendo a presença institucional da Defensoria em diferentes regiões da Paraíba.

Mesmo com a ampliação dos serviços online, a instituição mantém o compromisso com o atendimento humanizado. Além disso, todos os dados compartilhados pelos usuários são protegidos conforme as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as políticas institucionais de segurança da informação adotadas pela Defensoria Pública.

COMO ENTRAR EM CONTATO – O atendimento da Defensoria Digital pode ser acessado pelo canal oficial do programa: WhatsApp (83) 99802-0030. A expectativa é que a iniciativa continue reduzindo barreiras geográficas e aproximando ainda mais a Defensoria Pública da população paraibana.

Texto: Larissa Claro

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB