A prefeita de Livramento, Carmelita Ventura, publicou nesta terça-feira (17) um decreto contendo medidas de enfrentamento ao coronavírus no âmbito do município. Entre as medidas adotadas estão a antecipação das férias escolares para as instituições públicas municipais, suspensão de eventos com público superior a 100 pessoas e de atividades coletivas de teatro, cinema, missas, cultos e afins.
De acordo com o decreto, os alunos da rede municipal têm suas férias de julho antecipadas, com início para este dia 19 de março. As escolas da rede particular também devem suspender as aulas, seja antecipando as férias, seja por tempo determinado a critério de cada unidade.
Os bares e restaurantes, segundo o decreto da Prefeitura de Livramento, deverão observar a organização de suas mesas com distância mínima de 1 metro entre elas, e os eventos esportivos só podem ocorrer com portões fechados ao público.
A prefeita Carmelita Ventura ainda decretou que será considerado abuso do poder econômico o aumento arbitrário de insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19.
Os servidores públicos que apresentem quadros anormais de saúde ou que tenham feito viagem internacional ou para Estados com transmissão comunitária podem realizar seus trabalhos de casa.
O descumprimento das medidas decretadas pode gerar a responsabilização nos termos previstos na lei.
