A Vara Única de Boqueirão determinou, nesta quarta-feira (22), a suspensão da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Domingos do Cariri para o biênio 2027/2028. A decisão foi proferida pelo juiz Agílio Tomaz Marques, que considerou irregular a votação realizada em 1º de janeiro de 2025.
Ao fundamentar a decisão, o magistrado afirmou que a eleição contrariou a lógica prevista no Regimento Interno da Câmara. Segundo ele, a escolha da Mesa para o segundo biênio deve ocorrer ao fim da primeira metade da legislatura, refletindo o cenário político existente naquele momento, e não permanecer vinculada a uma deliberação tomada no início do mandato.
Além de suspender os efeitos da eleição, a Justiça determinou que a Câmara Municipal se abstenha de oficializar qualquer ato relacionado ao pleito e preserve toda a documentação referente ao processo eleitoral.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 50 mil.
Com PB Agora
