Cúpula do G20 e Energias Renováveis: o papel da justiça energética

A Declaração dos Líderes do G20 Brasil, divulgada em 18/11/2024, aponta uma questão importante no tema da chamada Transição Energética. Aos que ainda não compreenderam a importância da temática, a tal transição de energia busca priorizar soluções com menos impacto ao meio ambiente e com mais garantia de disponibilidade no futuro no lugar do petróleo e gás natural. É um interesse não apenas dos países europeus e dos Estados Unidos, mas recai sobre a vida de todos nós, pobres e ricos, nações do Norte e Sul Globais.

Entre os compromissos assumidos na Declaração está o debate da Transição Energética de forma limpa, sustentável, justa, acessível e inclusiva, com olhar atento aos pobres e àqueles em condição de vulnerabilização. E isso chama atenção. Tratar sobre Transição Energética de forma global e ampla gera certo consenso global, apesar das disputas e debates, mas falar que essa transição precisa ser justa, acessível e inclusiva nos leva a pensar algo muito desafiador que está relacionado a como tornar isso possível para todos os brasileiros.

Ainda temos grupos, pessoas, comunidades e brasileiros sem acesso à energia elétrica. Nas áreas remotas da Amazônia Legal, em territórios marcados por tragédias da mineração, nos centros urbanos marcados pela exclusão e no Sertão Nordestino, por exemplo, persistem problemas estruturais e sociais de acesso à energia elétrica. Temos que encarar a realidade e o desafio de que há pessoas sem acesso à energia elétrica de qualidade em pleno 2024, por mais que esforços tenham sido empreendidos para reverter esse cenário.

Mesmo com as ações previstas no programa “Luz para Todos” que, a propósito, está em vigor até 2028, falar de transição em energia é falar como se dará essa alteração para todas as pessoas em todas as localidades – é tratar sobre Justiça Energética. É preciso aproximar o tema do grande público e demonstrar a importância do debate agora, enquanto tudo está “no calor dos diálogos”. Países do mundo inteiro discutem o futuro do acesso à energia limpa e sustentável e é preciso que todos nós tenhamos propriedade para entender o quão relevante é o tema ou iremos repetir o problema que já conhecemos muito bem: a exclusão de brasileiros e brasileiras de um futuro no qual o acesso à energia renovável seja universal, justo e inclusivo.

Assinam essa opinião os pesquisadores do Núcleo Pesquisa em Ética e Gestão Social (NUPEGS), da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Thiago Silva, Melina Alves, Andressa Nunes e Armindo Teodósio. Os pesquisadores recebem financiamento público do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG).

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A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) de Campina Grande se pronunciou nesta quarta-feira (4) sobre a abordagem envolvendo agentes de trânsito e um motociclista, registrada na terça-feira (3), no bairro do Cruzeiro.

O caso ganhou repercussão após um vídeo mostrar um agente imobilizando o homem pelo pescoço, utilizando um golpe conhecido como “mata-leão”.

O assessor jurídico da STTP, Rômullo Roberto, prestou esclarecimentos sobre a ocorrência. Segundo o órgão, a fiscalização começou após denúncias de estacionamento irregular nas proximidades da empresa AeC.

Ainda conforme a autarquia, o motociclista trafegava na contramão, sem capacete, recusou-se a apresentar documentos e conduzia um veículo com 25 infrações, mais de R$ 12 mil em débitos e licenciamento atrasado desde 2021.

A STTP também afirmou que o condutor teria agredido verbal e fisicamente os agentes e que o vídeo divulgado não mostra o contexto completo da abordagem.

A Polícia Militar foi acionada e conduziu o motociclista à delegacia, onde ele pagou fiança e foi liberado para responder ao procedimento em liberdade.

O Portal De Olho no Cariri segue acompanhando o caso e mantém espaço aberto para a manifestação do motociclista e dos demais envolvidos.