Conta de água ficará 8,34% mais cara na Paraíba a partir de fevereiro

A Agência de Regulação da Paraíba aprovou reajuste de 8,34% na estrutura tarifária da Cagepa e tabela de serviços e multas. A aprovação foi publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial do Estado e o aumento será aplicado nas contas dos consumidores em trinta dias.

A direção da Cagepa argumenta que o percentual de aumento equivale à reposição da inflação e vai garantir o equilíbrio financeiro da autarquia.

No dia 17 de novembro a Cagepa realizou audiência pública para discutir o reajuste tarifário. Apesar do aumento, no entanto, a Cagepa ainda cobra uma taxa menor por consumo na conta de água comparado aos estados vizinhos.

“ A Casal, em Alagoas, tem uma tarifa mínima para quem consome até 10m de 49 reais e 70 centavos. A Compesa, aqui no estado vizinho de Pernambuco, cobra para o mesmo volume 50 reais e 50 centavos. A Cagece, vizinha do estado do Ceará, cobra 45 reais e 20 centavos”, argumentou o diretor comercial da companhia, Isaac Veras, em entrevista ao programa Hora H, da Rede Mais Rádio.

De Olho no Cariri

Mais PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1