Foi dada entrada na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Projeto de Lei que eleva a Comarca de Sumé à segunda entrância.
De iniciativa do Ministério Público Estadual, o Projeto de Lei dispõe sobre o quadro de cargos eletivos na carreira do MP, decorrente de deliberação tomada pelo Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça.
O Projeto de Lei de n° 1.197/2017, além de tratar sobre a definição do quadro dos cargos efetivos da carreira do MP também eleva à segunda entrância, as promotorias de Justiça de Sumé, Caaporã, São Bento e Teixeira.
O prefeito de Sumé, Éden Duarte, nesta terça-feira (07/03), já manteve reunião com o deputado estadual Branco Mendes para pedir apoio e celeridade na votação do projeto.
Éden que tem incansavelmente solicitado a nomeação de um promotor e um defensor público para Sumé, comemora o primeiro passo dado. Em 2014, durante reunião com a Corregedoria do Ministério Público em Sumé, na época como vice-prefeito, Éden expôs a necessidade da comunidade por um promotor titular, em seguida, por diversas vezes reuniu-se com autoridades para cobrar a nomeação do profissional, inclusive esteve pessoalmente com o procurador geral de Justiça, Bertrand Asfora, para tratar do assunto.
De acordo com Éden, com a Comarca de Sumé elevada à segunda entrância, será mais fácil para o Ministério Público nomear um promotor de forma permanente e a possibilidade de aumento no número de membros do MP e no quadro de servidores.
