Lançado pelo Governo do Estado da Paraíba, o Programa Habilitação Social (PHS) abriu as inscrições com encerramento no próximo dia 17 de janeiro e tem o objetivo de possibilitar, gratuitamente, às pessoas de baixo poder aquisitivo, a obtenção da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o edital publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (18), ao todo serão 5 mil vagas, distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado, sendo a 5ª região contemplada com 144, sendo as CNHs distribuídas nas categorias A ou B, bem como mudança de categorias para C, D.
As inscrições serão recebidas exclusivamente pela internet, por meio do site http://habilitacaosocial.pb.gov.br, tendo início às 12h do primeiro dia até as 24h do último dia.
Para concorrer ao processo é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba, não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação, possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados) e mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo o edital, são consideradas pessoas com baixo poder aquisitivo aquelas que apresentam renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente. O candidato beneficiado será dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de CNH.
Para maiores informações, veja a íntegra do edital publicado no Diário Oficial, a partir da página 27. Clique aqui.
