Centro de Referência da Mulher de Sumé discute atendimento no Cariri

O Centro de Referência Intermunicipal de Atendimento às Mulheres do Cariri – Maria Eliane Pereira dos Anjos, que funciona em Sumé há três meses, reuniu representantes de 13 cidades e organizações sociais para discutir o atendimento das mulheres em situação de violência doméstica e sexual. O evento integra o calendário de comemoração do aniversário dos 13 anos da Lei Maria da Penha, no último dia 7 de agosto, e também faz parte da agenda de interiorização da Rede Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav).

O Centro de Referência de Sumé é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri (Cisco). O equipamento foi criado para fortalecer a política pública de enfrentamento da violência doméstica e sexual contra as mulheres com equipe multiprofissional – psicóloga, assistente social, assessoria jurídica, recepcionista e coordenadora – atendendo de segunda a sexta-feira das 7h às 14h.

“A reunião foi exatamente para afinar as estratégias de ação conjunta entre os diversos municípios e o serviço no atendimento das mulheres da região. Nosso objetivo é fortalecer a atuação das equipes e serviços, acompanhar os casos atendidos, suas demandas, encontrar as soluções e ampliar a divulgação na região. Contamos com a presença de 13 das 18 cidades envolvidas”, afirmou a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.

O Centro de Referência atende mulheres em situação de violência doméstica e sexual das cidades de Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Livramento, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, São João do Cariri, São José dos Cordeiros, São João Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê.

Após o atendimento, as mulheres serão acompanhadas também por profissionais de serviços dos municípios de origem. Em casos que as mulheres estejam ameaçadas e corram risco de morte em decorrência da violência doméstica e sexual, poderão ser encaminhadas para a Casa Abrigo Estadual Aryane Thais, em Joao Pessoa.  O evento teve a participação do presidente do Cisco e prefeito de São José dos Cordeiros, Jefferson Roberto, prefeito de Sumé, Edén Duarte, secretários de assistência social, representantes de Creas, Cras, hospitais, agentes comunitários de saúde, estagiários do Procase, psicólogos e a equipe da gerência de Gênero da Semdh, Elinaide Carvalho e Joyce Borges.

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB