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Centro de Referência às Mulheres do Cariri realiza semana de mobilização alusiva aos 13 anos da Lei Maria da Penha

O Centro de Referência Intermunicipal de Atendimento às Mulheres do Cariri, que fica localizado em Sumé com abrangência aos municípios do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (Cisco), iniciou na terça-feira (06/08) a Semana Intermunicipal de Luta, Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, que completa 13 anos.

Na terça-feira (06) aconteceu uma articulação com os municípios que fazem parte do Cisco com a finalidade voltada à discussão e mobilizações sobre a Lei Maria da Penha e Violência Contra a Mulher.

No mesmo dia, foi realizada a “Blitz Maria da Penha” com distribuição de panfletos e orientações sobre a Lei. A blitz contou com apoio dos alunos formandos da 8ª CIA de Policia Militar-Sumé/PB.

Nesta quarta-feira (08), dia em que a Lei comemora 13 anos de promulgação, aconteceu o Dia D com café da manhã e acolhimento no Centro de Referência Intermunicipal aos grupos de mulheres do município, grupo de idosos, Coletivo Viva Mulher, representações de movimentos sociais e instituições públicas.

Foi realizada ainda uma palestra na quadra poliesportiva O Dedão, na Várzea Redonda, sobre a Lei Maria da Penha, com a delegada da Delegacia de Atendimento à Mulher de Monteiro, Laura Priscila.

À tarde aconteceram palestras nas Escolas Agrotécnica e Padre Paulo Roberto. Durante a noite, a equipe do Centro participou da reunião da Câmara de Vereadores. Na ocasião foi aprovado o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Brígida Xavier, que denomina o dia 4 de maio como o dia de conscientização municipal ao combate de violência doméstica e sexual contra a mulher.

Nesta quinta-feira (08), a programação continuou com visita ao município de São João do Cariri com a finalidade voltada à divulgação do Centro de Referência Intermunicipal de Atendimento às Mulheres do Cariri e a Lei Maria da Penha.

Encerrando a semana da mobilização alusiva aos 13 anos da Lei Maria da Penha, nesta sexta-feira (09) será realizada uma visita da equipe técnica do Centro de Atendimento à Delegacia de Atendimento à Mulher de Monteiro.

Com Ascom PMS

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB