Central Eólica que vai gerar 320 empregos na Paraíba recebe crédito do Governo

A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou, em reunião nesta quarta-feira (12), a liberação da primeira parcela de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para a Central Eólica Borborema II, localizada em Pocinhos, na Paraíba. Serão pagos R$ 62,6 milhões de um crédito de R$ 235,7 milhões, com um investimento total de R$ 437,3 milhões.

O financiamento foi aprovado pela Sudene em dezembro de 2023 e tem o Banco do Brasil como agente operador. A Central Eólica Borborema II integra o projeto Serra de Borborema, da empresa EDP Renováveis, do grupo português EDPR. Na iniciativa, serão investidos R$ 1,4 bilhão, compreendendo a implantação de 21 aerogeradores, 123 MW de potência instalada e uma linha de transmissão de 30 Km. Além de Pocinhos, o projeto estende-se até o município de Areial.

Segundo informações da empresa, durante o processo de implantação do empreendimento, serão criados 320 empregos diretos e indiretos. Quando o projeto estiver em pleno funcionamento, contará com 12 postos de trabalho. De acordo com o coordenador-geral Fundos de Desenvolvimento e de Financiamento da Sudene, Wandemberg Almeida, as contrapartidas sociais e ambientais foram atendidas pela empresa.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, afirma que o investimento do FDNE no projeto fortalece a produção de energia no Nordeste, líder da transição energética brasileira. “Nossa Região produz mais de 80% da energia renovável do Brasil e a Sudene tem um papel importante nessa setor, financiando os empreendimentos através dos fundos regionais”, disse o gestor. Além do FDNE, o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) tem recursos para a produção de energia solar e eólica.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1