Capela de São Sebastião passa para a administração da Paróquia de Sumé e abre caminho para restauração

Após anos de indefinição jurídica, a Capela de São Sebastião, localizada no Assentamento Mandacaru, em Sumé, passa oficialmente a ser administrada pela Paróquia de Sumé – Nossa Senhora da Conceição. A formalização da cessão foi realizada nesta terça-feira (16), durante solenidade que reuniu representantes da Prefeitura, INCRA, Procuradoria Federal, IPHAN, Diocese de Campina Grande e comunidade local.

Com mais de um século de história e abrigando pinturas do artista sumeense Miguel Guilherme, a capela poderá agora receber investimentos voltados à conservação e restauração do patrimônio histórico e artístico existente no local.

A cerimônia foi realizada na própria capela, situada na antiga Fazenda Feijão, atual Assentamento Mandacaru. Participaram do ato, o prefeito Manezinho Lourenço, o padre José Marcondes, o superintendente regional do INCRA, Antônio Barbosa, o procurador federal Omar Bradley, o superintendente do IPHAN, Jivago Correia, o restaurador Ênio Omenas, o deputado estadual Romualdo Quirino, os vereadores, Jane Isa, Jeferson Menezes, Fernando Lourenço, Damião Rildo e Bruno Duarte, a secretária municipal de Saúde, Niedja Rodrigues, além de representantes de instituições públicas e moradores da comunidade.

Durante o evento, os participantes destacaram que a cessão da capela foi resultado de um trabalho conjunto entre Prefeitura de Sumé, INCRA, Procuradoria Federal e Paróquia de Nossa Senhora da Conceição. Segundo os envolvidos, a parceria permitiu superar entraves jurídicos que impediam avanços no processo de cessão da capela.

Morador da comunidade, Maraca destacou que a cessão da capela atende a uma antiga reivindicação dos moradores. Já a presidente da Associação do Assentamento Mandacaru, Josineide Oliveira, afirmou que a medida traz esperança de recuperação do espaço, uma vez que a comunidade não tinha condições de custear as obras necessárias.

O padre José Marcondes afirmou que a cessão abre caminho para a captação de recursos e futuras parcerias voltadas à recuperação da capela. De acordo com ele, a prioridade será corrigir infiltrações no telhado que vêm comprometendo as pinturas e outros elementos históricos do espaço. O sacerdote também destacou a importância cultural, religiosa e patrimonial da Capela de São Sebastião, que abriga obras do artista sumeense Miguel Guilherme

O prefeito Manezinho Lourenço ressaltou a satisfação em participar da concretização do acordo e destacou a importância da iniciativa para a comunidade do Assentamento Mandacaru. Segundo ele, a cessão cria condições para a capela receber investimentos voltados à sua conservação e valorização histórica.

O procurador federal Omar Bradley destacou que a solução jurídica construída em parceria entre os órgãos envolvidos permitiu destravar um processo que dificultava investimentos na capela. Segundo ele, a medida garante melhores condições para a preservação do imóvel e das obras de Miguel Guilherme existentes no local.

O superintendente regional do INCRA, Antônio Barbosa, ressaltou a parceria entre os órgãos envolvidos na construção da solução que permitiu a cessão da capela à paróquia. Durante a solenidade, ele realizou a entrega do termo de posse assinado pelas instituições participantes.

Com a situação jurídica regularizada, a expectativa é que a Capela de São Sebastião possa receber investimentos para sua restauração, garantindo a preservação de seu patrimônio histórico, artístico e religioso e fortalecendo sua função junto à comunidade.

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB