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Campina Grande autoriza presença de público em eventos esportivos em novo decreto

O prefeito Bruno Cunha Lima ampliou a flexibilização das medidas de contenção à pandemia do novo coronavírus em Campina Grande. Entre as medidas previstas no decreto 4.621/2021, está a liberação de público em eventos esportivos realizados em estádios, ginásios e quadras poliesportivos. O documento também amplia o horário de funcionamento de bares e restaurantes e o limite de público em eventos sociais.

Para eventos esportivos em estádios de futebol, a presença de público está liberada, desde que respeitado o limite de 15% da capacidade. Já para ginásios e quadras poliesportivos, a capacidade máxima permitida não pode ultrapassar 30% da capacidade.

O decreto estabelece que bares e restaurantes podem abrir das 06 a 01h. Já os salões de recepção e casas de shows podem funcionar com até 50% da capacidade, desde que não ultrapasse o limite máximo de 300 pessoas.

Em ambas as situações, seja em eventos esportivos, sociais ou shows, os protocolos de segurança (distanciamento social, uso de máscara e álcool em gel) devem ser rigorosamente cumpridos.

Wscom

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1