Em Sessão realizada na noite desta sexta-feira (7), a Câmara Municipal de Serra Branca, aprovou por unanimidade três Projetos de Lei de autoria do vereador Diógenes Sales.
De acordo com o vereador, os Projetos de Lei que foram aprovados foram o de Nº 005/2017, que institui a Semana Municipal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, que será realizada anualmente entre os dias 15 e 21 de março.
De acordo com o PL, durante a semana deverão ser realizadas ações de cunho informativo cultural, com o objetivo de promover o debate de inclusão e ampliação da cidadania da pessoa portadora de alguma deficiência, como também, favorecer o aprimoramento de políticas públicas em prol do portador (a).
A Casa Legislativa também aprovou o PL Nº 006/2017, que institui o afastamento da servidora pública ou responsável que possui filho (a) portador (a) de deficiência.
De acordo com a redação do projeto, caso à servidora ou o responsável tenha alguma pessoa com deficiência sob sua guarda, terá sua carga horária de trabalho reduzida em 50%, desde que seja realizada “mediante requerimento, acompanhado de laudo médico aprovado pela perícia médica do município e certidão do filho (a) portador (a) de deficiência.”
Ainda de acordo com o PL poderão requerer as “mães ou responsáveis que possuam pessoas portadoras de Síndrome de Down, Espectro Autista e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que requeiram atenção especial ou permanecem ou estejam em tratamento educacional ou terapêutico, bem como qualquer deficiência física que impeça a locomoção.”
A Casa Leidson da Silva também aprovou por unanimidade o projeto de Nº 008/2017, que cria incentivos para estimular a doação de sangue.
O projeto modifica o Inciso IV do Artigo 2º da Lei Municipal que passará a conceder aos doadores, o acesso gratuito ou meia entrada em espetáculos, shows, eventos ou assemelhados, que sejam realizados no município em ambientes fechados. O acesso gratuito será destinado às primeiras quarenta pessoas e a meia entrada aos demais.
Os projetos seguirão para a sansão do prefeito do município, Souzinha, para posteriormente, entrarem em vigor.
O Vereador Diógenes Sales, aproveitou para agradecer ao gestor do município por atender mais uma solicitação, dessa vez, determinado a construção de uma quadra de futebol de areia no distrito de Sucuru. Ele ainda destacou que está lutando para que seja construída uma quadra poliesportiva no distrito.
Confira os Projetos de Lei:
De Olho no Cariri
