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Câmara do TCE determina recuperação de valores imputados a servidores do Detran

O diretor do Departamento Estadual de Trânsito Isaias José Dantas Gualberto tem prazo de 90 dias, sob pena de multa, para providências no sentido da recuperação integral de valores decorrentes de débitos impostos a dois funcionários desse organismo. Na manhã desta quinta-feira (04), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba negou provimento a recurso de reconsideração com o qual os servidores Francisco Ivan Alves Silva (imputado em R$ 286.686,72) e Luiz Carlos Medeiros Mello (em R$ 1.828.256,00) pretendiam modificar os termos do Acórdão AC1 TC nº 00609/24 atinente ao caso. A   decisão, da qual eles ainda podem apelar, deu-se conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo.

O órgão fracionário do TCE entendeu pela irregularidade do 5º Termo Aditivo – e termos subsequentes – relacionados às obras de interligação entre o Bairro dos Bancários e o Anel Interno da UFPB, em João Pessoa, sob responsabilidade do diretor do Departamento de Estradas de Rodagem Carlos Pereira de Carvalho E Silva, então multado em R$ 5 mil, como recomendou o conselheiro Fernando Catão, ao cabo do voto expresso pelo relator Antonio Gomes (Processo nº 04223/24). O governador João Azevedo será oficiado acerca dos problemas repetidos na gestão do DER, apesar do volume de sanções aplicadas, cumulativamente, a este gestor.

A 1ª Câmara do TCE aprovou, na ocasião, as prestações de contas encaminhadas a seu exame pelas Câmaras Municipais de Umbuzeiro, Juru, Pilõezinhos e Matinhas (referentes ao exercício de 2024) e, ainda, de Cajazeirinhas (2023, com ressalvas). Também houve aprovação às contas de 2024 oriundas da Empresa Municipal de Urbanização da Borborema, da Controladoria Geral e da Procuradoria Geral do Município de Campina Grande.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado, excepcionalmente, nesta quinta-feira, pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

De Olho no Cariri

Com MaisPB

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O resultado das eleições deste domingo (4) foi comemorado pelo grupo político liderado pelo prefeito de Livramento, Nananda Barbosa. Ao lado dos vereadores Lucenildo Rodrigues, Júnior de Durval, Islanna Barbosa, Valdomiro e Cassiano, o gestor agradeceu à população pela votação expressiva alcançada no município pelos candidatos apoiados pela base governista.

Durante a campanha, o grupo intensificou a presença nas comunidades e manteve contato direto com os moradores, apresentando os nomes escolhidos para representar o projeto político defendido pela gestão municipal.

A articulação envolveu apoio a Wellington Roberto, Adriano Galdino, João Azevêdo, Veneziano e Lucas Ribeiro. Todos saíram vitoriosos das urnas na Paraíba, resultado que foi recebido pelo grupo como demonstração da força das alianças políticas construídas e da confiança dos eleitores de Livramento.

Segundo os vereadores, a campanha foi marcada principalmente pelo trabalho de proximidade, com visitas às famílias, conversas nas comunidades e apresentação das parcerias mantidas com lideranças estaduais e nacionais.

“A nossa palavra hoje é de gratidão. Agradecemos a cada família que nos recebeu, a cada pessoa que ouviu nossa mensagem e, principalmente, a cada livramentense que confiou nos candidatos que apresentamos. Nós nos colocamos à disposição, fomos às ruas, às comunidades e às casas, e a população respondeu de forma muito bonita e expressiva”, destacaram os parlamentares.

Para o prefeito Nananda Barbosa e sua base na Câmara Municipal, o resultado também aumenta a responsabilidade do grupo em transformar a força política demonstrada nas urnas em novas ações para Livramento.

A expectativa é de que, com a manutenção e o fortalecimento dessas alianças, o município possa ampliar a busca por recursos, obras, investimentos e projetos nas mais diversas áreas.

Encerrado o período eleitoral, o prefeito e os vereadores afirmam que o foco volta-se integralmente para a administração municipal e para o trabalho junto à população. O grupo reforçou que seguirá unido na defesa dos interesses de Livramento e na articulação por novas conquistas para o município.

De Olho no Cariri