Câmara de São João do Cariri realiza sessão ordinária e vereadores debatem e apresentam demandas em benefício da população

A Câmara Municipal de São João do Cariri realizou na noite desta sexta-feira(01), mais uma sessão ordinária que novamente foi marcada pela produtividade dos parlamentares e pela apreciação de importantes proposituras de interesse da população local.

Em dia marcado pelo dia do vereador, os parlamentares sãojoãoenses fizeram jus a data e apresentaram requerimentos e projetos de lei e debateram diversos temas ligados ao município, em proposituras ligadas desde aos adolescentes aos idosos do município.

Nos requerimentos colocados em pauta e aprovados por unanimidade, tiveram destaque a do vereador Chicão Medeiros, que solicitou ao Executivo, para que a administração municipal possa dar maior publicidade principalmente nas redes sociais, sobre a divulgação de editais de licitação realizados pela Prefeitura Municipal.

Outro importante requerimento aprovado foi o do vereador Hélio Morais, que solicitou ao Executivo a criação da Biblioteca Virtual Municipal no site oficial da Prefeitura Municipal de São João do Cariri.

Já os parlamentares Robson Brito e Francisco Júnior apresentaram votos de pesares pelo recentes falecimentos ocorridos no município. Robson Brito prestou homenagem e solidariedade aos familiares pelo falecimento da professora Sandra Tavares Alves e do Senhor Valdomiro Domicio da Silva. Já o vereador Francisco Júnior prestou homenagem pelo falecimento de Geiuza da Silva Ribeiro.

Na ordem do dia, quatro importantes projetos de lei foram apresentados e debatidos durante a sessão.

De autoria do vereador Chicão Medeiros, o Projeto de Lei 019/2021 foi apreciado que institui a politica de transparência nas obras públicas municipais. A PL foi encaminha para comissões.

Outro importante PL apresentando durante a sessão foi o do vereador Hélio Morais, o projeto 021/2021, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino. A PL foi encaminha para comissões competentes.

Já o parlamentar Marcos Wender apresentou um projeto de lei complementar 02/2021, que visa dar continuidade na formação de novos alunos para a banda marcial, como novas formações, ensaios e capacitações para os atuais integrantes da banda. A PL também foi encaminhada para as comissões.

Por fim, foi apreciado o projeto de lei 020/2021, de autoria do vereador Francisco Júnior, que altera o artigo 3º, que trata sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso.  O projeto de lei foi apreciado e debatido entre os colegas vereadores e posteriormente colocado em votação e aprovado por unanimidade, haja vista, a demanda servirá para agilizar os trabalhos de criação do Conselho Municipal do Idoso.

Ao final da sessão, os parlamentares fizeram uso da tribuna e externaram sobre a data em alusão ao dia do vereador e falaram sobre o orgulho de estarem na função de vereador e puderem contribuir com o desenvolvimento do município e o bem estar da população sãojoãoense.

Ascom CMSJC

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1