Câmara de Boa Vista aprova PL do Executivo para desapropriação de terreno que será destinado a ampliação do estádio de futebol

A Câmara Municipal de Boa Vista realizou na manhã do último sábado(09), a sua 595ª (Quingentésima Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária. Em momento, os parlamentares boavistenses apresentaram as suas proposituras e aprovaram um importante projeto de lei do Executivo que irá beneficiar à população local, em especial os desportistas boavistenses.

Em sessão bastante produtiva, os vereadores debateram temas pertinentes e uma das pautas que ganhou grande destaque durante a sessão, foi o Projeto de Lei nº 027/2021 de autoria do Poder Executivo, na qual declara como Utilidade Pública, para fins de Desapropriação mediante o pagamento justo e prévio de indenização em dinheiro pelo município de Boa Vista, uma parte de terra localizada às margens da estrada asfáltica que liga Boa Vista a Campina Grande, pertencente a João Vitorino Sobrinho.

A desapropriação do terreno irá possibilitar para que a prefeitura Municipal de Boa Vista possa realizar a ampliação e estruturação do Estádio de Futebol, conhecido popularmente como o ‘Campo das Oliveiras’.

O projeto de lei foi discutido e posteriormente colocado em votação e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

A Câmara de Boa Vista em parceria com a Prefeitura Municipal já tinha aprovado na última sessão, um projeto de resolução na qual realizou a transferência de recursos no valor de R$ 40 mil para o Executivo, para destinação de desapropriação de imóveis no município, em projeto de autoria da Mesa Diretora.

O Presidente da Câmara de Boa Vista, Fernando Aires (PTB), agradeceu aos colegas parlamentares pela aprovação do PL que irá possibilitar para que o Executivo possa realizar investimentos e melhorias em equipamentos do município. “Esta Casa sempre está atenta e preocupada com os anseios da nossa querida população boavistense. Aprovamos na última sessão a autorização do repasse com extrema responsabilidade e zelo com o dinheiro público e por fim, aprovamos no dia de hoje o Projeto do Executivo para que possa a gestão possa iniciar os investimentos neste equipamento público que era um grande anseio da população boavistense”, disse Fernando Aires.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Ainda na presente sessão foram apresentados requerimentos que em momento foram debatidos e todos aprovados por unanimidade.

O vereador Fred Almeida solicitou ao Executivo a construção de um Memorial em homenagem aos boavistenses falecidos vítimas da covid-19.

Já o vereador Damião Almeida, solicitou ao Executivo para que possa realizar uma parceria com escolinha de futebol G11, onde a mesma possa realizar investimentos e apoio para as crianças e adolescentes que participam do projeto. Damião ainda solicitou para que o município distribua entre os rachas nas quadras de esportes bolas e coletes.

O parlamentar Sebastião Porto apresentou duas proposituras, solicitando o Executivo a a conclusão da pavimentação em paralelepípedo da Rua Antônio Fernando Aires. Sebastião Porto ainda solicitou para que a Prefeitura Municipal de Boa Vista possa realizar o seu Concurso Público Municipal.

Por fim, o Presidente do Legislativo, Fernando Aires,  requisitou para que a Prefeitura possa implantar cursos profissionalizantes no município.

O Poder Legislativo Municipal de Boa Vista ainda na presente sessão, apresentou e encaminhou Moção de Pesar pelo falecimentos de entes queridos Margarida Pereira de Araújo e Maria do Socorro Gomes Batista, ocorridos recentemente em Boa Vista.

Ao final da sessão, o presidente do Legislativo, o vereador Fernando Aires agradeceu a presença dos colegas vereadores, dos populares e dos internautas que prestigiaram em grande número a sessão na qual foi transmitida ao vivo pelas redes sociais.

De Olho no Cariri

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1