O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPPB) deram 15 dias para a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) apresentar uma alternativa de solução para o problema de esgotamento em Monteiro, no Cariri da Paraíba. Nesta quinta-feira (17) foi realizada uma reunião entre os órgãos e a Prefeitura de Monteiro.
Os Ministérios Públicos sugeriram a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a estação final de tratamento de esgoto da cidade seja entregue da prefeitura para a Cagepa, ficando a prefeitura responsável por eventuais falhas constatadas na execução das obras da etapa do sistema de esgotamento sanitário.
No entanto, a Cagepa não assinou o termo afirmando que precisaria levar a minuta do TAC para a Procuradoria-Geral do Estado, para análise. O MPF e MPPB deram 15 dias para a companhia apresentar uma alternativa de solução para o problema, assinando o termo ou estabelecendo outra medida conciliatória.
A falta de ligação de energia na estação elevatória 4 do município tem causado problemas como dejetos transbordando, poluição atmosférica e vazamento de esgoto em direção ao canal da transposição do rio São Francisco.
No TAC proposto, “MPF e MPPB se comprometem a não ingressarem com ações judiciais, seja para compelir os compromissários a cumprir suas obrigações, seja para que se questione a legitimidade da Cagepa no tocante ao recebimento de remuneração através de taxas pelo serviço de esgotamento sanitário de Monteiro, já que está operando o sistema em sua integralidade, seja visando indenizações de danos morais e/ou coletivos, ou ainda solicitando a glosa do convênio realizado entre o município de Monteiro e a Funasa”.
