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Bolsonaro sanciona lei que permite recondução de conselheiros tutelares por vários mandatos

O presidente Jair Bolsonaro, em conjunto com os ministros Sérgio Moro e Damares Alves, sancionou a lei permitindo a recondução conselheiros tutelares ao cargo por meio de eleição. A lei foi publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial da União.

Já está em vigor a Lei 13.82, de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos. Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução por apenas uma vez.

A medida constou do Projeto de Lei (PL) 1.783/2019, aprovado por unanimidade no Senado em abril, e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (9).

O conselho tutelar é previsto no ECA — Lei 8.069/1990 — como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos.

Com Click PB

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A Prefeitura de Serra Branca, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizará neste sábado, 17 de outubro, mais uma edição do Dia D de Multivacinação, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal e atualizar a caderneta de vacinação das pessoas que estão com doses em atraso, com atenção especial à proteção contra o sarampo e as meningites.

A mobilização acontecerá das 8h às 11h30, em dois pontos de atendimento: na ESF II, localizada no bairro dos Pereiros, e na ESF V, situada em frente à Delegacia de Polícia.

Durante a ação, as equipes de saúde estarão disponíveis para avaliar as cadernetas de vacinação, identificar possíveis atrasos e orientar a população sobre a importância de manter a imunização em dia, conforme as recomendações do calendário vacinal.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a prevenção de doenças e a promoção da saúde pública, buscando facilitar o acesso da população aos serviços de vacinação e fortalecer a proteção individual e coletiva.

A Secretaria Municipal de Saúde destaca que a vacinação é uma das principais estratégias de prevenção de doenças imunopreveníveis. A atualização das doses contribui para reduzir os riscos de transmissão e de complicações, especialmente em relação a doenças como o sarampo e as meningites.

Para participar, é importante que os moradores compareçam a uma das unidades participantes levando a caderneta de vacinação, que será avaliada pelos profissionais de saúde.

Com SECOM/PMSB