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Bets terão de apresentar políticas contra lavagem de dinheiro

As bets (empresas de apostas eletrônicas) autorizadas a funcionar no Brasil têm até 17 de março para apresentar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou nesta semana ofício às empresas cobrando a apresentação dos documentos.

Segundo a pasta, as notificações foram emitidas tanto aos agentes operadores de apostas, autorizados diretamente pelo Ministério da Fazenda, quanto para as empresas que operam sob decisões judiciais. Cada plano deve detalhar os critérios e as ações previstas para as diferentes ocorrências de forma a prevenir crimes financeiros no setor de apostas.

A apresentação das políticas de prevenção segue as diretrizes da Lei 14.790/2023 e da Portaria 1.143/2024 da SPA. Quem não cumprir as determinações pode sofrer sanções.

No último dia 12, a SPA promoveu um webinar (seminário virtual) para detalhar a comunicação de atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os procedimentos estão detalhados nos artigos 27 a 29 da portaria da secretaria, editada em julho do ano passado.

Desde novembro, a SPA é membro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), órgão interinstitucional com diversas entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer ações de combate a crimes financeiros e aprimorar a regulação do setor. Segundo o Ministério da Fazenda, a inclusão da SPA na Enccla reforça o compromisso do governo de aumentar a transparência e a segurança no mercado de apostas.

Agência Brasil

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O governador Lucas Ribeiro recebeu, na manhã desta sexta-feira (13), o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para discutir a ampliação da cobertura de telefonia móvel nas rodovias federais BR-101 e BR-230, na Paraíba. A previsão apresentada pelo Governo Federal é alcançar 644,7 quilômetros de extensão nas duas estradas.

A reunião aconteceu na Granja Santana, em João Pessoa, e também tratou da expansão dos serviços de internet no estado, do fortalecimento da infraestrutura digital e da possibilidade de atrair investimentos na área de tecnologia.

A ampliação do sinal de telefonia nas BRs 101 e 230 busca melhorar o acesso à internet para motoristas e passageiros que utilizam os principais corredores rodoviários da Paraíba.

Durante o encontro, o ministro apresentou um balanço das iniciativas do Governo Federal na área de conectividade. Segundo Frederico de Siqueira Filho, a intenção é ampliar a cooperação com o Governo do Estado para levar internet a municípios do interior e comunidades que ainda enfrentam dificuldades de acesso.

Outro assunto discutido durante a reunião foi o potencial da Paraíba para atrair investimentos em infraestrutura tecnológica, especialmente na instalação de data centers.

Os equipamentos funcionam como grandes estruturas responsáveis por armazenar, processar e distribuir dados utilizados por empresas, plataformas digitais e serviços de internet.

Lucas Ribeiro destacou que a ampliação da conectividade pode contribuir para a inclusão digital, melhorar os serviços públicos e gerar oportunidades, principalmente para quem vive no interior do estado.

O governador também citou o projeto de implantação de um computador quântico na Paraíba como uma das iniciativas estratégicas que podem contribuir para atrair novos investimentos tecnológicos.

“Também discutimos o potencial que temos para atrair investimentos em infraestrutura tecnológica, como data centers, aproveitando projetos estratégicos que estão sendo implantados na Paraíba, a exemplo do nosso computador quântico”, afirmou Lucas Ribeiro.

O ministro Frederico de Siqueira Filho também mencionou a possibilidade de consolidar a Paraíba e João Pessoa como um polo de data centers e colocou o Ministério das Comunicações à disposição do Governo do Estado para ampliar as ações de inclusão digital.

Além do governador e do ministro, participaram da audiência o secretário executivo de Inovação, André Ribeiro; o secretário executivo de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Rubens Freire; o chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, Victor Montenegro; e o chefe de gabinete da Presidência da Telebras, Romualdo Braga.

Com ClickPB