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Bancada federal vai se reunir com prefeitos para discutir pauta municipalista

No próximo dia 20 de fevereiro os membros da bancada federal paraibana irão se reunir com os prefeitos para discutir uma pauta municipalista. O encontro vai reunir deputados e senadores no Hotel Ouro Branco, a partir das 8h.

Conforme o presidente da Famup, Tota Guedes, a intenção é discutir com a bancada o Pacto Federativo, Refis do INSS, ISS dos Cartões de Crédito e o Custeio dos Programas Federais.

“Esses são quatro pontos que estão em nossa pauta e nós queremos saber qual o compromisso da bancada paraibana com essas reivindicações do Movimento Municipalista”, explicou Tota.

A Famup já enviou ofício a todos os prefeitos e prefeitas e também aos 12 deputados federais e aos 3 senadores paraibanos. “Os prefeitos e prefeitas devem comparecer à reunião para fortalecer nossas reivindicações”, finalizou Tota Guedes.

 

De Olho no Cariri

MaisPB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1