Após feminicídio em Juazeirinho, deputada volta a defender uso de tornozeleiras em homens agressores

A deputada estadual e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila Toscano (PSDB), lamentou mais um caso de feminicídio ocorrido no Estado. Desta vez, o crime aconteceu na cidade de Juazeirinho, Cariri paraibano, na última segunda-feira (5).

A cabeleireira Rosinete Martins da Silva, de 44 anos, foi assassinada pelo ex-companheiro José Gomes da Silva, que depois se matou. Ela ainda tentou denunciar, mas a delegacia estava fechada. O plantão da Polícia Civil na região estava funcionando na cidade de Esperança, cerca de 100 km de Juazeirinho.

“Infelizmente perdemos mais uma mulher na Paraíba, vítima de feminicídio. E o que mais me incomoda é o fato de que esse crime poderia ser evitado se a delegacia estivesse aberta. Os serviços prestados na segurança pública são essenciais, assim como a saúde e, por isso, não podem se dar ao luxo de fechar nos feriados. É dever do Estado garantir a vida e esse direito não foi dado a Rosinete Martins. Temos que mudar essa realidade na Paraíba”, destacou Camila.

Apenas no primeiro semestre deste ano, 32 mulheres foram mortas por crimes letais intencionais, em toda Paraíba, segundo dados da Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds). Desse total, 17 casos são investigados como feminicídio (quando a mulher é morta por ser mulher), o que representa 53% dos assassinatos de mulheres, tornando a proporção maior do que o mesmo período do ano passado, que foi de 44%.

Camila Toscano voltou a cobrar do Governo do Estado a utilização do Ônibus Lilás que desde 2013 não atende mulheres na Paraíba. “É preciso colocar esse projeto nas ruas de todo o Estado. Não podemos nos dar ao luxo de termos um Ônibus Lilás e deixá-lo guardado. Os serviços podem ajudar mulheres de toda a Paraíba a não ter o mesmo fim de Rosinete ou de tantas outras vítimas de feminicídio.

A deputada também voltou a defender a adoção do uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores. Ela destacou que essa medida já é utilizada em Pernambuco e tem garantido a integridade física e a vida de milhares de mulheres. Camila explicou que a tornozeleira é como a que é usada pelo sistema penitenciário em todo o País. A diferença no monitoramento eletrônico dos agressores de mulheres é que ela é conectada ao rastreador. Quando o agressor invade a área estabelecida pela Justiça, que são de dois quilômetros de distância da mulher, os dois aparelhos começam a vibrar e as luzes mudam de cor.

“Nesse caso vamos precisar da ajuda da Justiça para que possamos implantar essa experiência aqui. Todos os dias temos conhecimento de mulheres vítimas de violência doméstica familiar que estão correndo risco de morte. Precisamos fazer algo para mudar essa realidade”, afirmou Camila.

Registro

Dados da Secretaria de Estado da Segurança mostra que o mês de abril foi o mais violento para as mulheres paraibanas. Das nove mortes de mulheres no mês, seis começaram a ser investigadas como feminicídio. O número é maior do que o que foi registrado nos três primeiros meses do ano somados (um total de quatro feminicídios).

De Olho no Cariri

Informações Mais PB

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB