Após tomarem a decisão de fechar 15 comarcas no interior do estado, alegando proporcionar economia ao Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anuncia a contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviço para 650 aparelhos celulares no valor total de R$ 3.310,070,00 (R$ 130.070,00 mensais, por 24 meses).
A homologação do pregão eletrônico que contrata a empresa Claro, para prestar o serviço telefônico móvel pessoal aos desembargadores e juízes, está publicada à página 7 da edição do Diário da Justiça dessa quinta-feira (17). Para conferir o Processo Administrativo 2019174120, autorizado e assinado a 14 de outubro de 2019 pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, clique aqui.
“As comarcas não são para extinguir, mas sim para termos uma agregação provisória, em muitos casos, para que essas comarcas onde hoje não há juízes nem condições financeiras de nomear, sejam agregadas. E com essa economia gerada o jurisdicionado realmente possa encontrar um juiz e tenha o seu processo julgado”, havia argumentado o desembargador Márcio Murilo.
Por maioria qualificada de votos (14 a 2), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na última essa quarta-feira (16), os projetos de resoluções propostos pelo presidente Márcio Murilo, que preveem a desinstalação provisória de 15 comarcas do estado – que não preenchem os requisitos de funcionamento nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje) da Paraíba – e agregação delas a comarcas vizinhas, com distância média de 24,91 quilômetros.
O objetivo da medida, segundo a Justiça paraibana, é estruturar melhor as unidades ampliadas, gerando uma economia que será revertida em tecnologia e força de trabalho, com o objetivo de aumentar a produtividade e garantir eficiência e celeridade, conforme exaltou Márcio Murilo.
Ao defender o projeto, o presidente enfatizou que não se trata de extinção, visto que a medida a qualquer momento poderá se revista. Seguiu, apresentando dados estaduais e nacionais, estabelecendo comparativos e apresentando os ganhos alcançados nos estados em que a agregação foi feita.
Falou, ainda, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que, em relação à Paraíba, possui menos juízes e fóruns, mais processos, porém uma maior produtividade. Na ocasião, expôs circunstâncias desfavoráveis do Judiciário estadual que, a seu ver, devem ser enfrentadas: excesso de comarcas, má distribuição de força de trabalho e falta de incentivo à produção.
Também foi aprovada a desinstalação da 2ª Vara Mista da Comarca de Conceição, da 3ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, e da 2ª e 3ª Varas Mistas da Comarca de Princesa Isabel, que serão agregadas dentro das próprias unidades.
Com Diário da Paraíba
