Após anulação da eleição, Elizete tomará posse como presidente da Câmara de Gurjão nesta terça; nova eleição será realizada

Após a anulação da eleição da mesa diretora em ação judicial impetrada pela chapa encabeçada pela vereadora Maria Elizete, a Câmara Municipal de Gurjão realizará nesta terça-feira, dia 1º de janeiro, a solenidade de posse da presidência da Câmara ‘Agripino de Farias Gurjão’.

O juiz Dr. Diego Garcia Oliveira concedeu a tutela de urgência antecipada e determinou que o Legislativo realizasse imediatamente a convocação de novas eleições. Com a estipulação do prazo determinado pela justiça, com isso, a eleição que foi realizada no último dia 27 de dezembro e foi automaticamente anulada conforme decisão judicial.

A vereadora Maria Elizete de Farias Almeida será empossada como presidente, por ter o maior número de mandatos entre os vereadores, como manda o regimento e convocará uma nova eleição, desta feita, na forma regimental, com voto público e aberto. 

Em informações apuradas pela nossa reportagem, a nova presidente Maria Elizete, em exercício, convocará novas eleições que será previamente anunciada e todos os vereadores da câmara serão convocados com prazo de 48 horas de antecedência. A nova eleição da Câmara de Gurjão deve acontecer provavelmente no próximo dia 04 de janeiro 2019.

De Olho no Cariri

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1