A Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM) e a Comissão da Advocacia Municipalista junto à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), se posicionaram de forma contrária ao fechamento de comarcas em 16 municípios paraibanos. As entidades fizeram apelo ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para que repense esse projeto, uma vez, que ele vai prejudicar advogados e a população e dificultar o acesso à Justiça.
As entidades argumentam que comarcas que já estão sobrecarregadas, vão receber todas as demandas das que serão extintas. Além disso, as pessoas precisarão se deslocar para outros municípios. “Entendemos a questão financeira, mas devemos atuar para que as pessoas tenham acesso à Justiça e essa decisão vai dificultar esse acesso que já é tão difícil”, destacou o presidente da APAM, Marco Villar.
O presidente da Comissão da Advocacia Municipalista, Josedeo Saraiva, afirma que a economia com a extinção das comarcas será muito pequena diante dos transtornos e prejuízos que serão causados aos paraibanos.
As comarcas que poderão ser extintas estão nos municípios de Araçagi, Araras, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede, São João do Cariri, Serraria e Brejo do Cruz.
