De autoria da deputada Edna Henrique, Ministério da Saúde avalia implementação do Projeto “Hora do Colinho” na rede SUS

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, recebeu nesta quarta-feira (1/9), a deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB), autora do Projeto de Lei 2956/2021, que institui em âmbito nacional a “Hora do colinho”.

Acompanhada pela presidente do Cofen, Betânia Santos, e pela enfermeira Mariluce de Sá, idealizadora da iniciativa, a deputada apresentou o projeto ao ministro.

Queiroga vai avaliar com sua equipe técnica a possibilidade de implementação do protocolo como política pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O protocolo estabelece o acolhimento humanizado a recém-nascidos que, por algum motivo, tenham sido privados do acompanhamento materno e de familiares durante a hospitalização.

Implementado inicialmente na maternidade estadual Frei Damião (PB) para atender órfãos da pandemia ou bebês cujas mães se encontravam em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), o projeto chamou a atenção da deputada. “O amor cura”, afirma Edna Henrique, que propôs a implementação nacional, expandindo-o para outras unidades hospitalares.

Sensibilizada pela perda recente do marido, na pandemia de covid-19, a deputada ressaltou a importância do acolhimento aos órfãos da covid-19 e outros bebês privados de contato materno.

“Enfermagem é a mão que cuida, mas também é o colo que acalenta”, define a enfermeira Mariluce. O tempo de colo é ajustado conforme a demanda do bebê. A técnica aprimora a respiração e promove a expansão da caixa torácica do bebê, o que auxilia o funcionamento do intestino e do estômago.

Respaldo técnico – A Hora do Colinho recebeu parecer técnico favorável do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), reconhecendo a legalidade e adequação do Protocolo Operacional Padrão (POP), com potencial de replicação. O parecer destaca a importância do acolhimento e do colo para o desenvolvimento do recém-nascido.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1