Câmara de São João do Cariri debate temas de interesse da população e aprova importante PL vindo do Executivo

Na noite desta quinta-feira(02), a Câmara Municipal de São João do Cariri realizou mais uma sessão ordinária deste biênio. Em sessão marcada pela aprovação de proposituras e discussão de temas pertinentes em prol da sociedade sãojoãoense, o Poder Legislativo na oportunidade também aprovou um importante projeto vindo do Executivo.

Reconhecida por ser uma das câmaras mais atuantes da região, o Legislativo de São João do Cariri sempre trata pautas importantes e traz para o plenário assuntos de interesse da população. Na noite de ontem não foi diferente, e a Câmara Municipal recebeu ainda a presença da professora e assistente social, Lêda Cantalice, que falou sobre a formação da equipe do Conselho Municipal do Idoso, além da oficialização do Fundo Municipal do Idoso.

O tema foi uma preocupação trazida pelos parlamentares na última sessão ordinária, para que políticas públicas voltadas aos iodos possam ser realizadas e o que os idosos possam receber atenção, além de ter um órgão especifico que defenda os direitos dos idosos no âmbito municipal.

A sessão ainda foi marcada pela aprovação por unanimidade de requerimentos apresentados pelos vereadores sãojoãoenses. Dentre eles:

 

Vereador Francisco Júnior:

  • Solicitou a Mesa Diretora, para que a Câmara Municipal possa realizar uma sessão especial no dia 20 de setembro, para que possa tratar sobre o Dia Nacional de lutas de pessoas com deficiência.
  • Voto de aplauso aos professores Miguel Jackson Cantalice e Maria José Queiroz Cantalice.
  • Solicitou ao Executivo, a criação de um projeto social de assistência advocatícia de forma gratuita à população de baixa renda do município.

Vereador Romero Cavalcante:

  • Solicitou a Secretaria de Cultura do município, para que seja formada uma comissão para que possam identificar e divulgar os pontos turísticos de todo o município.

Vereador Hélio Morais:

  • Solicitou ao Executivo, a criação de uma escola de música no Distrito de Malhada da Roça.
  • Solicitou a Secretaria de Infraestrutura, a revitalização e ampliação do cemitério público do Distrito de Malhada da Roça.
  • Solicitou a CAGEPA, que seja realizado a manutenção e operacionalização do dessalinizador do Distrito de Malhada da Roça.

Por fim, a Câmara Municipal de São João do Cariri colocou em pauta e aprovou em regime de urgência, o Projeto de Lei autorizativo vindo do Executivo, que trata sobre a aquisição de um terreno que fica localizado ao lado do Loteamento Nossa Sra. Dos Milagres, na saída para Parari, para construção de uma quadra de esportes municipal.

O PL foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores que estiveram presentes em mais uma sessão ordinária, que especificamente foi realizada nesta quinta-feira, divido as festividades de abertura da Festa da Padroeira de Nossa Senhora dos Milagres que acontece nesta sexta-feira.

O Presidente do Poder Legislativo, Robson Brito agradeceu a presença dos colegas vereadores e pela produtividade e pelo bom debate com os temas pertinentes e de interesse a população de São João do Cariri.

Ascom CMSJC

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1