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Prefeito Felício Queiroz assina convênios que somam R$ 1 milhão para realização de novas obras

O prefeito Felício Queiroz assinou nesta quinta-feira (02), dois importantes convênios, que beneficiarão à população cordeirense.

 Acompanhado da secretária de finanças do município, Lena Araújo, Felício Queiroz assinou um contrato de R$ 600 mil para pavimentação de várias ruas na zona urbana e outro de R$ 400 mil para construção de abastecimentos singelos de água na zona rural de São José dos Cordeiros.

Os recursos são oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional e conquistados através da atuação do deputado federal, Wellington Roberto. Com o convênio assinado, o recurso será em breve liberado e as obras iniciadas.

“Logo em breve iremos dar início a mais duas importantes obras em nosso município. Vamos estar pavimentando mais ruas em nossa cidade, além de levar o precioso líquido, a água, com a construção de novos abastecimentos para à população da zona rural. Nosso povo merece e é por eles que estamos na luta incansável de trazer mais dignidade e qualidade de vida”, disse Felício Queiroz.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1