Prefeitura de Livramento efetua pagamento de agosto e com incremento do PCCR para professores injeta quase 1 milhão na economia

A Prefeitura de Livramento efetuou nesta segunda-feira (30) o pagamento da folha de pessoal do mês de agosto – direcionada aos servidores públicos. Nesta folha, a Secretaria de Finanças incluiu o pagamento referente ao Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos professores, o que elevou a folha municipal para mais de R$ 900 mil.

A folha foi paga na integra, graças ao planejamento da equipe financeira e administrativa do prefeito Nananda e a economia de Livramento deverá sentir o impacto positivo dessa ampliação na folha, pois o recurso vai girar principalmente no comércio local.

O prefeito de Livramento, Nananda Barboza, ressaltou que o compromisso da gestão é de continuar pagando dentro do mês trabalhado e valorizando não apenas o servidor, mas fortalecendo a economia local com a injeção direta de recursos públicos.

“Sempre disse aos nossos professores que assinaríamos o PCCR de todos e que honraríamos com esse compromisso firmado com a categoria. No momento certo e com o trabalho árduo de nossa equipe, estamos pagando a todos conforme determinado em lei e vamos com isso ainda alavancar nossa economia. É mais uma conquista histórica de nossa gestão, que está apenas no começo”, afirmou o gestor.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1