Governo da PB abre inscrições para concessão de bolsas de iniciação científica no valor de R$ 400

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT), lançou edital para concessão de bolsas de iniciação científica destinadas a alunos egressos de escolas da rede estadual de ensino. As inscrições começam a partir desta terça-feira (13). Estão sendo investidos recursos na ordem de R$ 960 mil oriundos do Tesouro Estadual. Serão concedidas até 200 bolsas para alunos egressos da rede estadual que estejam regularmente matriculados em cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas localizadas no estado.

Destas bolsas, 50% serão destinadas aos alunos oriundos da Rede Estadual que estejam regularmente matriculados no primeiro período de seus respectivos cursos de graduação e os outros 50% serão destinadas aos que estejam regularmente matriculados a partir do segundo período de seus respectivos cursos de graduação das IES públicas localizadas no estado da Paraíba.

O valor da bolsa é R$ 400,00 mensais. As bolsas terão duração máxima de 12 meses. A submissão das propostas e a seleção dos bolsistas serão realizadas pelas Pró-Reitorias de Pesquisa das Instituições de Ensino Superior públicas.

Para participar, a instituição deve possuir um programa de iniciação científica; ter um coordenador institucional responsável pela iniciação científica na IES; realizar processo seletivo para a escolha dos bolsistas de iniciação científica. O bolsista deve dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa, de acordo com plano de trabalho estabelecido com seu orientador; não pode ter bolsa em outro programa de mesma natureza ou similar, e não pode ser aluno do último período do curso.

O edital está disponível na página da Fapesq, em http://fapesq.rpp.br/editais/editais-abertos/edital-08_2021-iniciacao-cientifica-de-egressos-fapesq.pdf/view. As propostas deverão ser apresentadas por intermédio de formulário on-line disponível no SIGFAPESQ (https://sigfapesq.ledes.net/), até 17h (de Brasília) do dia 22/7. O resultado final está previsto para o dia 4/8. As bolsas deverão ser implementadas a partir de Setembro de 2021. Em caso de dúvida, entrar em contato pelo email: programas-projetos@fapesq.rpp.br.

O edital tem como objetivo: estimular estudantes do ensino superior às práticas de pesquisa científica, contribuindo para o desenvolvimento do pensamento científico e a difusão da ciência; introduzir e disseminar a pesquisa nos cursos de graduação, possibilitando maior articulação entre a graduação e a pós-graduação; estimular pesquisadores produtivos a envolver estudantes dos cursos de graduação nas atividades de iniciação científica; contribuir para a formação de recursos humanos para a pesquisa; contribuir para a formação científica de recursos humanos que se dedicarão a qualquer atividade profissional; estimular a formação e a consolidação de grupos de pesquisa, entre outros.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1