Prefeitura na Paraíba pretende bloquear salários de servidor que recusar vacina contra Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde de Bayeux iniciou um estudo para bloquear os salários dos servidores municipais que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 e que estão na faixa etária da imunização. A decisão ficará a cargo da prefeita Luciene Gomes, que vai se reunir ainda nesta sexta-feira (9) para decidir sobre o assunto.

O secretário de Saúde de Bayeux, Adriano Nascimento, iniciou um levantamento para identificar os servidores que ainda não foram imunizados contra a Covid-19.

“Eu mesmo dei início ao estudo já que a Saúde é responsável pela vacinação de todos os bayeuxenses. Então, não podemos deixar que a pessoa tome a vacina quando quiser. Já estamos vacinando pessoas sem comorbidades a partir dos 37 anos. Quem estiver nessa faixa etária e não tiver se imunizado ainda, poderá sofrer sanções como, por exemplo, ter o salário bloqueado”, explicou o secretário.

Além do bloqueio, segundo o secretário, a pessoa ficará impedida de acessar serviços. “Caso precise de qualquer serviço da prefeitura, o servidor deverá apresentar o cartão de vacinação. Se estiver na idade de se imunizar e ainda não tiver feito, terá que tomar a vacina para ser atendido. Vamos conversar também com os bancos e outras instituições.”

Após um agente de saúde se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19 e morrer em Bayeux, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, nessa quinta-feira (8), uma audiência com representantes da Secretaria de Saúde de Bayeux para recomendar o combate os ‘sommeliers de vacina’, pessoas que recusam se vacinar com imunizantes de determinados laboratórios. O MPPB também cobrou o envio de relatório sobre todos os agentes comunitários de saúde do município que recusaram qualquer tipo de vacina. A audiência foi presidida pela promotora de Justiça de Bayeux, Fabiana Lobo, que atua na defesa da Saúde.

Click PB

COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA

Facebook
WhatsApp
Print

O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1