Em novo decreto, Monteiro tem toque de recolher às 23h e bares só podem funcionar até às 16h

A prefeitura de Monteiro emitiu na manhã desta sexta-feira (18), um novo decreto que flexibiliza algumas medidas dispostas no decreto anterior, seguindo assim as novas medidas do decreto do Governo do Estado, que entra em vigor neste sábado (19).

No período de vigência do decreto, de 19 de junho a 02 de julho, os restaurantes, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares poderão funcionar até às 21h, com 30% de sua capacidade, sendo permitida a comercialização de bebidas alcoólicas até às 16h. É permitido delivery até às 23h. Os bares podem funcionar até às 16h, também com 30% da capacidade.

O feriado do dia 24 de junho fica suspenso.

Também fica proibida a circulação de pessoas na cidade a partir das 23h, salvo casos de urgência devidamente comprovados.

Continua estabelecido o fechamento total dos seguintes estabelecimentos: Parques, Praças Públicas e similares; Centros Esportivos, Quadras, Campos de Futebol e similares; Parques de Vaquejadas e Pegas de bois, Feiras de animais e similares; Boates, Casas de Festas, Festas Juninas (urbanos e rurais) e similares; Escolas públicas e privadas, funcionando exclusivamente através do sistema remoto, a exceção dos ensinos infantil, fundamental e superior em fase de conclusão, oferecendo a opção de forma remota.

“Flexibilizamos o nosso decreto de acordo com o decreto estadual. Continuamos pedindo encarecidamente que obedeçam às normas de prevenção, com o uso de máscara, distanciamento social e sempre que possível o isolamento. Cabe a cada um de nós contribuir para que o vírus não se alastre no município”, disse a prefeita Anna Lorena.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1