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Prefeito de Sumé Éden Duarte tem contas de 2019 aprovadas pelo TCE

A aprovação aconteceu em sessão ordinária por videoconferência nesta terça-feira (15), presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes.

O prefeito Éden diz que tudo envolve planejamento, responsabilidade, transparência e sobretudo trabalho em equipe. “Uma equipe que me orgulha muito, comprometida e que não mede esforços para realizar o que é preciso. Muito obrigado a todos,” declarou.

O processo nº 08819/20 teve como relator o Conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, e, além das contas do ano de 2019 da Gestão Éden Duarte, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado apreciou mais 68 processos, entre recursos, atos pessoais e prestações de contas.

Essa foi a 2311ª sessão ordinária por via remota do TCE, e contou com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). Representando o Ministério Público de Contas, atuou o procurador Marcílio Franca.

Ascom

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1