Todos os candidatos a vereador pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do município de Aroeiras, no Agreste paraibano, tiveram os registros indeferidos. A decisão foi do juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, da 49ª Zona Eleitoral.
Conforme o portal DivulgaCand, há 17 registros de candidaturas nessa sigla. Concorre ao cargo de prefeito nas eleições deste ano em Aroeiras pelo PSDB, Domingos Marques Barbosa Filho, com nome na urna de César Marques.
Conforme a sentença, após a análise dos autos ficou comprovado uma desconformidade em relação ao artigo 21, I, da resolução do TSE nº. 23.609/2019, “visto que está assinado pelo Sr. Mylton Domingues de Aguiar Marques, o qual não é o presidente nacional, estadual ou municipal do partido, nem está registrado como delegado da agremiação no SGIP – Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias”.
Além disso, o partido foi intimado para sanar a irregularidade e assim como preencher o requisito quanto ao percentual por gênero, mas continuou inerte. Conforme o documento, “não foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado, motivo pelo qual INDEFIRO, com fulcro nos artigos 17 e 21 da Resolução do TSE nº 23.609/2019, o pedido de registro do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB para concorrer à(s) Eleições Municipais 2020, cargo de vereador, no município de(o) AROEIRAS/PB”.
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