Após desinstalação da comarca de Prata, Tribunal de Justiça cede prédios ao município

O prefeito do município de Prata, Júnior Nóbrega, recebeu na manhã da última segunda-feira, 15, as chaves da sede do prédio aonde funcionava o Fórum, desinstalado recentemente, bem como a casa destinada ao juiz da comarca, para que possa ser utilizado pela Prefeitura Municipal de Prata.

A sede do antigo Fórum e a residência que era destinada ao juiz da comarca servirão para abrigar órgãos da administração municipal, a exemplo da Secretaria de Ação Social, Conselho Tutelar e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) – órgãos que, atualmente funcionam em prédios alugados pelo Município.

A comarca do município de Prata, assim como de outras dezenas de comarcas foram agregadas a outros municípios e as sedes e residências dos juízes destas comarcas que não tenham outras utilizações pelo judiciário estão sendo cedidas para alguns municípios.

A entrega das chaves dos imóveis foi feito pela gerente do Fórum da comarca de Sumé, após a retorada de todos os objetos e arquivos do interior dos imóveis cedidos.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deferiu, nesta quarta-feira (30), por unanimidade, o registro da candidatura de Matheus Lucena (PDT) à primeira suplência do senador Veneziano Vital (MDB).

Favorável ao deferimento, a relatora do processo, Giovanna Mayer, desconheceu o recurso impetrado pela defesa do candidato a deputado estadual Sávio Salvador (PDT).

Sávio questionava uma decisão deferindo o registro de candidatura de Matheus Lucena. No entanto, a defesa do MDB, representada pelo advogado Matheus Moura, alegou que ele não tinha legitimidade para recorrer, pois não impugnou o registro.

O MPE e os demais desembargadores seguiram o entedimento da defesa. O TRE-PB, de maneira unânime, rejeitou o recurso.

DE OLHO NO CARIRI

Com MaisPB