O Tribunal de Contas da União (TCU) tem até o dia cinco de julho, ou seja, daqui a um mês para encaminhar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral a lista atualizada dos responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais. Na base de dados do TCU é possível ter acesso aos nomes por unidade da Federação. No caso do Estado da Paraíba, a lista contém mais de 400 nomes.
Os julgamentos têm ocorrido normalmente apesar das medidas de isolamento social adotadas para preservar a saúde dos ministros por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no Brasil, segundo informou o órgão, e, em última atualização ontem, a lista continha 9,5 mil processos de todo o país. Do total de prestações em análise, atualmente 455 referem-se a ações da Paraíba, com repetições de nomes já que alguns dos julgados têm mais de uma ação no TCU. Esse número pode sofrer alteração diária na medida em que ocorrer o trânsito em julgado dos processos de contas irregulares. No dia 5 de julho, a relação final será entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) nos estados.
Entre os mais de 400 processos de gestores e ex-gestores paraibanos analisados, a relação traz nomes como do ex-senador Cícero Lucena (Progressistas) e da ex-prefeita de Campina Grande, Cozete Barbosa (sem partido). Mas também constam ações de pessoas já falecidas, como o do ex-prefeito de Sousa, Salomão Gadelha, morto em 2010 num acidente de automóvel, e da ex-deputada Lúcia Braga, que faleceu em decorrência de complicações de saúde provocadas pela covid-19 no mês passado.
O TRE paraibano informou que as inelegibilidades serão apreciadas quando do exame dos pedidos de registro de candidaturas, inicialmente, pelos juízes eleitorais e posteriormente em grau recursal pelo Tribunal, responsável pela 2ª instância da Justiça Eleitoral na Paraíba. “Em anos eleitorais comumente, o TCU e TCE (Tribunal de Contas do Estado) enviam uma relação daqueles que tiveram suas contas rejeitadas, mas isso não quer dizer necessariamente que já estão inelegíveis”, disse um representante do TRE-PB.
PB Agora
