O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade e manteve a decisão sobre o fim das aposentadorias vitalícias de ex-governadores da Paraíba. O julgamento aconteceu pelo plenário virtual e o relator dos embargos foi o ministro Celso de Mello.
Os embargos pretendiam articular os efeitos da decisão, de forma que os ex-governadores e suas viúvas continuassem recebendo o benefício. A decisão só valeria para os futuros casos.
De acordo com o trecho do pedido, “é que o normativo apontado como inconstitucional está no sistema desde o ano de 2006 (e, na verdade, por meio de outra legislação, antes disso), a beneficiar sobretudo pessoas idosas, que já não têm meios de garantir sua subsistência, por razões de saúde e que contam com a pensão especial como única forma de manutenção”.
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